Percebi recentemente que o que eu pensava da nova lei do tabaco afinal está a acontecer - demorou mais do que eu esperava mas infelizmente está a acontecer: Portugal está a ignorar a nova lei do tabaco.

Em discotecas, bares, restaurantes, cafés, etc... já se fuma novamente em todo o lado. Eu já esperava que isto acontecesse porque em Portugal existe uma tradição com dezenas de anos, que consiste puramente em ignorar as leis. Esta não podia ser excepção.

O que é interessante é o eventual motivo para a demora.

Como todos sabemos, a ASAE (site vergonhoso, btw) anda a apertar com tudo e mais alguma coisa, para que se cumpram as legislações disto e daquilo. No entanto, parece que a aplicação da nova lei do tabaco ficou esquecida algures no aether.

As notícias sobre as contra ordenações levantadas pela ASAE são um pouco inconsistentes, dado que numa avançam com um número de processos e noutra já dão outros valores para a mesma altura. Mas parece que lá vão fazendo umas coisitas por aqui e por acoli - ou pelo menos assim o anunciam, para não parecer muito mal.

Mas uma coisa é certa: neste país as leis servem para o mesmo que o papel higiénico.

Antes de mais, quero deixar desde já bem claro que não tenho nada, só por si, contra as pessoas que fumam. Aliás, algumas até merecem o meu respeito extra por compreenderem que nem toda a gente gosta de levar com fumo de tabaco, e por isso mesmo deslocam-se para fora do restaurante, para longe de não-fumadores, etc.

Posto isto...

Parece que foi desta.

Entrou hoje em vigor a "nova lei do tabaco", que para além das regulamentações já em vigor desde 1982, vai impor mais restrições aos locais onde é permitido fumar.

No entanto já se levantaram vozes de protesto, como não podia deixar de ser, tamanha injustiça é esta decisão do governo. Afinal qual é a lógica de proibir o fumo de tabaco numa discoteca, por exemplo? Nenhuma, não é verdade? E por isso mesmo é que já há uma petição criada para que a lei seja mudada e permita os donos de locais de diversão, escolherem se o seu estabelecimento vai ser livre de fumo ou não.

É que, como disse o nosso querido ex-ministro da saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira, em 2005, "quem vai a estes sítios sabe o que o espera". Mais triste ainda é que essa "justificação" anda na boca do povo, como se fizesse todo o sentido, e de onde se deriva o conselho "quem não gosta não frequenta".

Ora, se eu for a um desses locais já sei o que me espera, ou seja, sei que vai haver fumo de tabaco. Como eu não gosto de fumo de tabaco e não gosto que me forcem a inalá-lo contra a minha vontade, não frequento esse tipo de locais. Porquê? Só fumadores é que se podem divertir?

Mas nem vou por aí. Tudo bem, poderia até admitir que se estabelecesse que estabelecimentos de diversão serão locais onde se fuma e ponto final, quem não gosta não vai e o que eu queria era que fizessem estabelecimentos de diversão discriminantes, onde não se fumasse.

Mas vamos extrapolar isto para algo mais genérico:

Imaginemos que existe um acto que é altamente prejudicial para qualquer pessoa.
O referido acto não é uma necessidade básica para o ser humano.
Adicionalmente, há quem considere que esse acto lhes proporciona algum prazer e por isso praticam-no frequentemente.
Outras pessoas consideram esse acto extremamente incomodativo, para além de prejudicial para a sua saúde.

Colocam-se então duas questões:

Questão 1: como podem coexistir ambos os tipos de pessoas, os que gostam e os que não gostam, sem que nenhum tenha que se privar dos seus direitos - uns de praticar o acto e outros de não serem incomodados ou prejudicados pelo mesmo?

Questão 2: Para situações em que não é possível responder à questão 1, qual dos dois tipos de pessoa deverá abdicar do seu direito?

A resposta à primeira questão é simples: separando os dois tipos de pessoas e isolando-os um do outro. Assim os que gostam de praticar o acto, podem continuar a fazê-lo sem incomodar ou prejudicar os que se sentem incomodados.

Mas a segunda questão complica as coisas e é a base de muitas discussões fervorosas. Se não houver hipótese de isolar os dois tipos de pessoas, um deles tem de sair prejudicado. Das duas uma: ou quem gosta não pratica o acto, ou quem não gosta tem de sofrer o incómodo e prejuízo do mesmo.

Qual destas é a opção correcta?

Tentemos ver a coisa de uma forma geral, sem entrar em pormenores idiotas para tentar puxar a sardinha mais para um lado ou mais para o outro, como é tão típico de se fazer numa discussão acerca de tabaco.
Um dos direitos tem de ser abolido. Como escolher? Qual deles é mais importante? Não se aplica o argumento de ser justo ou não, porque sendo um direito, qualquer que seja a escolha, vai sempre haver alguma injustiça, pelo facto de uns terem de abdicar do seu direito para que os outros mantenham o seu. Então como se toma uma decisão destas? Há que ver a tal importância de cada um dos direitos.

Um deles, o primeiro, é o direito do livre arbítrio, de alguém poder fazer algo apenas porque lhe apetece.

O outro, o segundo, é o direito a alguém não ser incomodado e, mais importante, prejudicado por um acto levado a cabo por outra pessoa.

Abolir o primeiro (solução A) não tem necessariamente repercussões negativas, para além da óbvia de se estar a retirar um direito a alguém. E é importante realçar o "necessariamente", porque pode sempre ser argumentado que alguém se poderia sentir posto à margem da sociedade e toda uma série de outros traumas psicológicos, por lhe ser privado o seu direito a exerver o acto de que tanto gosta.

Já abolir o segundo (solução B) é mais complicado, pois passamos de uma situação em que temos a certeza de que ninguém vai ser prejudicado por algo que não quer, para uma situação em que é possível essas pessoas serem prejudicadas pelo referido acto. Aqui também é de realçar que é apenas possível e não um facto, o alguém ser prejudicado.

Temos então duas possíveis soluções, cuja escolha se pode basear em estatística. Nenhuma delas é necessariamente má, portanto temos que escolher aquela que tem mais probabilidade de ter efeitos negativos.

Parece-me óbvio que, e agora voltando ao tema específico do tabaco, é muito menos provável alguém se tornar um assassino em série por ver os seus direitos privados, do que alguém vir a sofrer de problemas respiratórios devido a inalar fumo de tabaco.

Assim sendo, a solução correcta seria a B.

Acho interessante eu ter tido que escrever tanto para descrever algo que para mim, na minha cabeça, é mais que lógico e nem sequer tem argumentação possível. Não admira que haja tanta gente com ideias malucas em relação ao tabaco... não é tão simples quanto parece... ou se calhar até é e as pessoas é que não são capazes de ver as coisas de forma simples, lógica e racional.

Felizmente o Almada Fórum, que é dos poucos estabelecimentos comerciais de grandes dimensões que de tempos a tempos frequento, já tem lá os avisos há uns bons dias. Claro que têm um bom departamento de marketing, o qual aproveitou a situação da nova lei para fazer um bocadinho de publicidade quase-enganosa: "Respire melhor", dizem eles nos cartazes... como se antes da nova lei eles pensassem "epá, nós até achamos que os não-fumadores têm razão e queríamos poder dar-lhes um ambiente melhor neste nosso espaço mas epá, não dá, e tal...".

Sendo obrigados a cumprir uma lei que não lhes agrada (se agradasse não precisavam que entrasse em vigor uma lei para proibir o fumo de tabaco no estabelecimento e já o tinham feito há mais tempo), conseguiram dar a volta à situação e fazê-los parecer agora os "bons da fita", tentando evitar que as pessoas se apercebessem de que eles afinal eram tão "maus da fita" quanto os outros estabelecimentos todos que também permitem que se fume lá dentro, vá-se lá saber porquê...

Fiquei ontem a saber que a "nova" lei do tabaco já sofreu mais alterações e que pequenos cafés e restaurantes vão mesmo ter a liberdade de escolher se querem ser para fumadores ou não-fumadores.

Neste momento não tenho paciência alguma para escrever sobre isto, porque depois de ontem ter tentado estar num restaurante durante 45 minutos e ter tido que me vir embora por causa do fumo de tabaco, a minha única vontade é partir a cara a alguém.

Vou antes fazer minhas as palavras do Pedro neste excelente post do seu site: http://www.macacos.com/?p=1194

Vi hoje uma notícia que me agradou bastante:
http://www.rtp.pt/index.php?article=137641&visual=16

Mais vale tarde que nunca

A nova lei anti-tabaco vai proteger a todo o custo os não fumadores. Contra o fumo passivo a nova lei vai reduzir ainda mais os locais onde se pode fumar livremente.

A lei vai impor a proibição de fumar nos locais de trabalho. Ressalva no entanto a possibilidade das empresas criarem locais específicos para se poder fumar sem afectar os colegas de trabalho.

Mas esses locais tem que ter ventilação separada do resto do edificio

Nos restaurantes, bares e discotecas a regra também muda. Vale agora a proibição total de fumar nestes locais.

A medida segue a tendência europeia já aplicada nos países nórdicos ou na Irlanda. No caso da Irlanda e desde este ano é proibido fumar em bares restaurantes.

Os lares de idosos e locais frequentados por menores de 16 anos ficam também vedados ao fumo.

A nova lei anti fumo do tabaco quer proteger os fumadores passivos mas também quem nunca fumou na vida. Assim avança a proibição da venda de cigarros a menores de 18 anos. Essa proibição aplica-se também às máquinas de venda automática de tabaco.

A forma de controlar o acesso à compra directa nessas máquinas ainda não está decidida, mas pode ser seguido o exemplo de outros países através de um cartão de acesso.

A lei, logo que esteja aprovada, contempla ainda uma revisão em alta das multas aplicadas a quem não a cumprir. Multas que se multiplicam por 50 em relação às que estão em vigor. Quem fumar num local proibido pode ser multado de 50 a 2500 euros.

A nova lei proíbe toda a publicidade ou promoção ao consumo de tabaco com multas até so 30 mil euros para as empresas.

Há mais um dado: as tabaqueiras ficam proibidas de lançar ou patrocinar campanhas de prevenção contra os cigarros. Quem não cumprir pode ter que pagar 30 a 45 mil euros de coima.

A proposta de lei anti-tabaco tem a sua base técnica já completa mas ainda vai ser discutida politicamente no conselho de ministros.

Jorge Correia / Antena 1
2004-11-17 10:40:34

Agora é que vão ser elas, os fumadores, coitadinhos deles, que não têm direitos nenhuns, vão revoltar-se e tomar de assalto a assembleia da república como forma de protesto por esta violação dos seus direitos básicos à violação dos direitos básicos dos outros... ;)

Tive hoje a confirmação do que eu disse desde que comecei a ouvir falar da nova lei do tabaco: o nosso governo é nada mais que uma cambada de gajos sem coragem, sem cérebro, sem qualquer tipo de moral ou ideais, a quem apenas interessa o dinheiro que metem no bolso; a nova lei do tabaco vai ser aprovada mas a proibição de fumar em restaurantes, bares e discotecas vai ser deixada ao critério dos donos dos estabelecimentos...

Apesar de ser de louvar qualquer atitude anti-tabaco, proíbi-lo na totalidade só traria benefícios para todos. Para os fumadores, não fumadores e até para o governo, dado que certamente iria passar a gastar menos no que toca a saúde e casos de cancro de pulmão. No entanto o que é que se faz?

Esta declaração de Luís Filipe Pereira surge na sequência da notícia ontem divulgada pelo DN onde se dava conta de que o Governo preparava uma nova versão da lei antitabaco, mais suave e com sugestões das tabaqueiras.[...]
«Vamos ser intransigentes nos locais em que as pessoas não escolhem ir», afirmou, referindo-se às escolas, instituições de saúde e locais de trabalho. Já nos espaços onde «as pessoas sabem o que as espera», a proibição de fumar não deve ser imposta.

Com sugestões das tabaqueiras?!?!?!? Tenho uma coisa a dizer a este senhor: Oh meu granda filha da p%&#, isso é o mesmo que dizeres que eu, só porque não fumo nem quero fumar, não posso ir a esses sítios, porque tu quiseste receber uns dinheirinhos por fora do teu ordenado!! Agora sou privado de ir a certos sítios por causa dos fumadores, é isso? Eu sei que já o era, porque os fumadores raramente respeitam os não-fumadores mas agora têm a lei a apoiá-los... Que bela diarreia mental, esta... se isto não tem aqui uns dinheiros metidos ao bolso, não tem nada!!

Onde raio estão os meus direitos de poder usufruir de espaços públicos sem que os outros atentem à minha saúde ou integridade física? Ainda hei-de procurar bem na lei isto, a ver se não há aqui uma incompatibilidade qualquer!

Como disse um amigo meu:

Os custos da saúde a longo prazo são bem superiores aos de agora mas os governos só são de 4 em 4 anos e, na melhor das hipóteses, aguentam-se 8 anos, por isso que se lixe... a população que se lixe, pois queremos é ser eleitos, ter o orçamento e pronto.

Opiniões como a seguinte não lhes interessam:

Faz cerca de 5 meses que o Mayor de Nova Iorque aprovou uma nova lei que proíbe fumar em bares, restaurantes ou discotecas.

Confesso que inicialmente me mostrei indiferente a esta lei. Não fumador, habituei-me a ser fumador crónico passivo. Raramente me queixava, raramente comentava o fumo de uma sala. Cinco meses depois a diferença é notória. Acabou-se a roupa malcheirosa do dia seguinte, o ambiente nos bares é excelente, sinto um gozo acrescido em sair à noite.

Neste momento sou totalmente a favor da lei, e tal como todos os não fumadores que conheço, sinto que a realidade de uma vida nocturna sem o cheiro do tabaco é surpreendentemente agradável. Tornei-me assim num "fascista do tabaco", e para ser honesto não me envergonho.

Não há opiniões nem factos que façam mudar a posição desta gente. Eles querem é ter os votos e o dinheiro. Nada mais interessa.

Mas sabem que mais? Acho que mesmo que o governo tivesse tido a coragem e rectidão para banir o tabaco de tudo quanto é sítio público (incluíndo discotecas, restaurantes e bares), ia dar exactamente ao mesmo. Sabem porquê? Porque o nosso povo retrógrado é assim há mais de 20 anos no que toca a esta matéria (e na verdade em quase tudo mas vou guardar esse tema para outra altura) . Temos uma lei que proíbe fumar numa série de sítios já desde 1982 e no entanto o que é que se vê? Toda a gente fuma em todo o lado!

A minha faculdade, por exemplo, é simplesmente uma vergonha (em muitas coisas mas falando agora do tabaco...). Há já dois anos que o Professor Jorge Lampreia (presidente do Conselho Pedagógico da FCT) prometeu que se iria passar a cumprir a lei na FCT... errr... oops... desculpem, que iria passar a ser proíbido fumar dentro da FCT e que iriam ser afixados sinais de "proíbido fumar" na cantina e outros locais em que os FCTenses gostam tanto de fumar sem respeitar os outros. Há lá alguma coisa? Nada, zero, nicles, niente... Os únicos sinais que há são folhas A4 com o típico símbolo de "proíbido fumar", impressas pela Associação de Estudantes da FCT, que foram coladas nas paredes da cantina muito depois de toda a gente ter visto que a Direcção da FCT não iria fazer nada.

Se numa instituição com a fama e nome que a FCT gosta de dizer que tem (e infelizmente tem, não por merecer mas por ter um bom departamento de marketing), como é que podemos esperar que o resto do país o faça?

Num país em que a atrasadice mental é tão grande que alguém que deite um cigarro para o chão fica muito ofendido se alguém lhe pede para não o fazer, como é que se pode esperar outra coisa do governo que não esta?

Fumem, fumem à vontade, chaminés. Daqui a uns anos veremos quem ri por último...